Câmara de Teresina reprova contas de Dr. Pessoa e torna ex-prefeito inelegível

Nesta terça-feira (28), a Câmara de Teresina decidiu reprovar as contas da gestão do ex-prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (PRD), relativas aos anos de 2022 e 2023. Com a decisão, proferida após análise dos pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), o ex-gestor pode ficar inelegível pelo período de 8 anos.

Apenas as contas referentes ao exercício financeiro de 2021 foram aprovadas com ressalvas pelos vereadores, que seguiram o entendimento do TCE-PI.

O vereador Joaquim do Arroz (PT), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica, afirmou que o direito de defesa foi concedido ao Dr. Pessoa, porém ele teria se manifestado após o prazo concedido.

“Quando chegaram esses pareceres na Casa, nós demos um prazo além do permitido para que Dr. Pessoa apresentasse suas devidas defesas. Quase trinta dias após o prazo, chegou uma defesa no gabinete de todos os vereadores, mas todo o trabalho da comissão já tinha sido feito e ficamos realmente sem ter como analisar qualquer defesa extemporânea. Como não houve a defesa, nós resolvemos acatar o parecer do Tribunal de Contas, mas o direito do contraditório foi dado ao Dr. Pessoa”, explicou.

Durante a sessão, Pedro Alcântara (Progressistas) destacou a responsabilidade dos parlamentares no julgamento das contas e caracterizou a decisão como uma “sentença de morte política” do ex-prefeito, devido ao fato de ter ficado inelegível.

“Não consta na história dessa Câmara ter reprovado contas de prefeito. Isso é importante dizer neste momento, estamos julgando a conta de um cidadão que foi prefeito e ficará inelegível por 8 anos. Ele vai entrar para a história e, pela idade dele, talvez nunca mais seja eleito. É uma sentença de morte política, mas infelizmente é a verdade”, afirmou.

Após a votação, a decisão da Casa Legislativa seguirá para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).