Silvio Mendes sanciona lei que autoriza empréstimo de R$ 435 milhões
A operação de crédito foi autorizada pela Câmara de Teresina na última quarta-feira (29) após passar por duas votações.
O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, sancionou a Lei nº 6.280, que autoriza a contratação de empréstimo no montante de até R$ 435 milhões junto ao Banco do Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município na edição de sexta-feira (31).
A operação de crédito foi autorizada pela Câmara de Teresina na última quarta-feira (29) após passar por duas votações. Conforme a legislação, os recursos provenientes desse empréstimo serão destinados ao pagamento de outra operação de crédito feita na gestão anterior.
“Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar, anualmente, as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos, relativos aos contratos de financiamento a que se refere ao art. 1º desta Lei”, diz em trecho da legislação.
Com a autorização do empréstimo, o Banco do Brasil poderá debitar da conta corrente do município o pagamento principal, bem como juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito.