Ministério Público investiga aumento ilegal no salário de Procurador Municipal em Caracol
Um procedimento preparatório de inquérito civil foi instaurado para apurar e identificar os responsáveis diretos pelo ato, considerado ilegal.
O promotor de justiça Diego de Oliveira Melo, da 4ª promotoria de justiça de São Raimundo Nonato, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil com o intuito de apurar e identificar os responsáveis diretos pelo ato, considerado ilegal, de concessão de aumento salarial para os cargos de Procurador Municipal e de Mecânico de Máquinas Pesadas no município de Caracol, na gestão do ex-prefeito Gilson Filho, por meio da Lei Municipal 004/2024, publicada em 25/07/2024.
Uma representação encaminhada ao Ministério Público apontou que os aumentos concedidos pela referida lei seriam ilegais, pois teriam sido instituídos em período vedado pela Lei das Eleições e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (CACOP) emitiu parecer técnico relatando que “embora não haja elementos suficientes que comprovem o ato de improbidade administrativa, restou patente a nulidade dos atos administrativos que concederam os aumentos salariais”.
Outro lado
O Viagora procurou o ex-prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da reportagem ele não foi localizado.