Câmara aprova projeto que garante acessibilidade em eventos de Teresina
A proposta tem como objetivo assegurar acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nessa terça-feira (16), o projeto de lei que institui a Política Municipal de Garantia da Acessibilidade em Espaços e Eventos Públicos e Privados na capital. A matéria é de autoria do vereador Delegado James Guerra (Avante) e foi aprovada por unanimidade.
De acordo com informações da Casa, a proposta tem como objetivo assegurar a plena acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos culturais, esportivos, religiosos, educacionais e recreativos, sejam eles gratuitos e pagos. A medida abrange desde o processo de licenciamento até a fiscalização do cumprimento das normas.
Conforme o texto, os organizadores ficam obrigados a garantir a eliminação de barreiras físicas, informacionais, comportamentais e tecnológicas. Entre as medidas previstas estão: acesso seguro para pessoas com mobilidade reduzida ou cadeirantes, reserva de espaços para pessoas com deficiências e acompanhantes, disponibilização de informações acessíveis em meios digitais e impressos, além do uso de intérprete de Libras, legendagem, audiodescrição e iluminação adequada em áreas de circulação.
Ainda segundo o projeto, os responsáveis pelos eventos deverão apresentar um plano de acessibilidade ao órgão municipal competente, conforme determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015).
O vereador Delegado James Guerra destacou a importância da proposta. “Trata-se de uma matéria de grande relevância social, que promove equidade, inclusão e dignidade para todos. O projeto não gera despesas para o município, mas estabelece parâmetros claros para que os direitos sejam efetivamente garantidos”, afirmou.