O Projeto de Lei dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal para mulheres vítimas de violência doméstica e estupro de vulneráveis.
O líder do prefeito na Câmara Municipal e o tucano protagonizaram discussão durante sessão desta terça-feira (17), devido a divergências sobre projeto de lei.
O autor da proposição, deputado estadual Francisco Limma (PT), declara que uma manifestação como patrimônio cultural é preservar “práticas e domínios da vida social".
O deputado estadual apresentou um projeto de lei na terça-feira (08), para criar o selo que visa oferecer apoio e visibilidade ao aleitamento materno em público.
Segundo com a Lei aprovada, são considerados cuidados paliativos o conjunto de abordagens multidisciplinares destinadas à prevenção e ao alívio da dor e de outros sintomas.