Decretos de emergência são justificáveis e necessários, declara Silvio Mendes
A medida anunciada na semana passada foi alvo de críticas na Câmara Municipal por alguns vereadores.
O prefeito Sílvio Mendes falou durante entrevista ao Viagora sobre a reação de alguns vereadores da Câmara de Teresina que querem apresentar uma medida no legislativo para derrubar o decreto de emergência da limpeza pública. A medida foi anunciada na semana passada.
Após alguns parlamentares alegarem que a gestão tem utilizado os decretos como instrumento de forma recorrente e sem justificativa pertinente, o prefeito afirmou que as decisões foram necessárias e adequadas.
Em relação ao decreto da limpeza pública, Sílvio Mendes ressaltou que o setor em questão era a área que havia mais reclamações por parte da população.
"O período que a gente conseguiu sanar parte dos problemas não foi suficiente, e naturalmente teve que fazer outro decreto. No caso do decreto de emergência, foi da limpeza pública, que a população estava reclamando mais do que a saúde, mais do que a educação, era a área que tinha mais reclamação. E por quê? Porque a gente tinha uma empresa ruim, muito ruim, que não cumpria com o contrato, muitas multas que foram expedidas contra a falta de limpeza, eles não pagaram, recorreu sempre ao Poder Judiciário para atrasar esse pagamento, e até hoje isso não foi resolvido. Só para você ter uma ideia, nós tivemos que contar, para poder limpar a cidade, 19 ações judiciais, 19. Então, nós fomos convencendo os juízes, e terminou chegando ao presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Aderson Nogueira, que entendeu que a empresa estava querendo prejudicar a cidade. Diante disso, ele autorizou, por exemplo, que nós da prefeitura contratássemos os caminhões, os garis, que eles recebiam o pagamento e não pagavam. Tanto que, em algum momento isso era uma greve, e ele manipulava a imprensa, como se a prefeitura estivesse devendo o serviço que eles tinham feito. Não é verdade, não devemos nada a eles. Nós pagamos saldos de outubro, novembro e dezembro do ano passado. Por quê? Para poder pagar os garis e os caminhões que fazem efetivamente a limpeza. E convencemos a Justiça do Trabalho e a Justiça comum que a prefeitura pague diretamente os caminhões e os garis, sem passar pela empresa, porque estava comprometendo o interesse público”, concluiu Sílvio.