Ministério Público discute regularização do serviço de Transporte Eficiente em Teresina
O serviço destinado a pessoas com deficiência volta a operar gradualmente e deve ter seis veículos em circulação até 16 de março
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou uma audiência para acompanhar o cumprimento de decisão judicial que trata do funcionamento do serviço de Transporte Eficiente na capital. O sistema é voltado ao atendimento de pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência.
De acordo com o MPPI, a audiência ocorreu no âmbito de um procedimento administrativo que monitora o cumprimento de sentença judicial em uma ação civil pública que busca regularizar o transporte especializado no município. Durante a audiência, a empresa informou que parte dos pagamentos que estavam em atraso foi quitada pela Prefeitura de Teresina, o que permitiu a retomada gradual da circulação dos veículos.
Conforme as informações do MPPI, atualmente, a empresa dispõe de sete veículos aptos para atender o público especifico e na manhã desta segunda-feira (9), cinco veículos do Transporte Eficiente já estavam em circulação em zonas diferentes na capital. A previsão é que até o dia 16 de março seis veículos estejam disponíveis para atendimento.
A audiência foi conduzida pelo promotor de Justiça Antônio Charles Ribeiro de Almeida e contou com a participação do proprietário da Expresso Santa Cruz, Joselito Anchieta Campelo, empresa responsável pela operação do serviço, além da advogada da empresa, Ellen Barradas.
Segundo o promotor, a continuidade do serviço é essencial, especialmente por atender pessoas em situação de maior vulnerabilidade. Ele explica que possíveis divergências contratuais ou financeiras não podem resultar na interrupção do transporte, pois isso compromete o direito à mobilidade da população que utiliza o serviço.
A Promotoria informou que além do acompanhamento administrativo, também foi solicitado à Justiça a execução definitiva da sentença, pedindo que seja determinada a circulação imediata de pelo menos dois veículos por zona da cidade, com o objetivo de garantir o a mobilidade adequada a essas pessoas.
Por fim, foram definidas medidas para ampliar gradualmente a frota em operação. Ficou estabelecido que um veículo adicional deveria entrar em circulação logo após o encontro, com a expectativa de cinco veículos em atividade até 9 de março e seis até o dia 16. A meta é que, em até 30 dias, a frota esteja toda disponível, totalizando os sete veículos, sendo um deles destinado ao uso reserva.