Ministério Público expede recomendação ao Hospital Areolino de Abreu após morte de paciente
Conforme o Ministério Público do Piauí (MPPI), o conselho foi assinado após a morte de um paciente internado no hospital, em decorrência de violência entre pacientes na enfermaria.
A promotora de Justiça Débora Geane Aguiar Aragão, titular da 12ª Promotoria de Justiça, expediu recomendação administrativa ao secretário de Saúde do Estado do Piauí, Dirceu Hamilton Cordeiro Campelo, à diretora do Hospital Areolino de Abreu, Maria Aparecida de Oliveira Moura Santiago, e ao diretor técnico da unidade, Ediwyrton de Freitas Morais, orientando a elaboração e implementação do Protocolo Operacional Padrão (POP) para gerenciamento de risco em saúde e de crise psiquiátrica. A orientação para adotar esta medida ocorre após a morte de um homem internado no contexto de violência entre pacientes na enfermaria.
Conforme o Ministério Público do Piauí, o caso registrado na instituição requer investigação rigorosa para avaliar as circunstâncias, além de rotinas institucionais voltadas à prevenção de riscos, manejo de crises e segurança assistencial.
As irregularidades estruturais e de segurança constatadas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-PI) durante vistoria na unidade também motivaram a emissão dessa recomendação. A fiscalização ainda revelou problemas decorrentes da falta de supervisão profissional no turno noturno e precariedade da assistência, que pode gerar risco à vida e à integridade de pacientes, bem como dos profissionais de saúde.
Orientações sobre o protocolo recomendado
Diante disso, o protocolo a ser adotado pelo hospital deverá incluir os seguintes pontos: classificação de risco psiquiátrico na admissão do paciente, incluindo avaliação de risco de suicídio, heteroagressividade, autoagressão e evasão; elaboração de Plano Terapêutico Individualizado (PTI) com registro evolutivo diário; definição de critérios objetivos para contenção física ou química, com caráter excepcional, supervisão médica e registro detalhado em prontuário; monitoramento contínuo dos pacientes; criação de sistema de notificação e análise de eventos adversos, como tentativas de suicídio, agressões entre pacientes, lesões decorrentes de contenção e falhas estruturais.
Com relação à gestão da crise institucional, a unidade deverá implementar um protocolo com a criação de comitê específico e plano de contingência para situações como surtos psicóticos coletivos, tumultos internos, superlotação, ausência de assistência médica, interdições sanitárias e óbito de paciente em circunstâncias críticas.
Ainda segundo o MPPI, será necessário realizar adequações estruturais e de segurança, incluindo avaliação periódica de áreas de risco, eliminação de objetos potencialmente lesivos, dimensionamento adequado da equipe multiprofissional e capacitação contínua dos profissionais em manejo de crise psiquiátrica, técnicas de desescalonamento verbal e prevenção do suicídio.
O Estado e o Hospital Areolino de Abreu devem informar se irão acolher as medidas recomendadas e quais providências serão tomadas durante audiência extrajudicial, que será realizada no dia 16 de março de 2026, às 9h, na sede Leste do MPPI, em Teresina.
A promotora alertou que o descumprimento da recomendação pode representar ciência da irregularidade e será utilizada como elemento probatório para eventual responsabilização em ações cíveis ou criminais.