Ministério Público faz vistoria em unidades do sistema de medidas socioeducativas de Teresina
De acordo com o MP, as visitas abrangeram espaços de internação, semiliberdade e internação provisória.
Entre os dias 27 e 29 de abril, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) realizou uma nova rodada de inspeções nas unidades do sistema socioeducativo de Teresina.
De acordo com o MP, as visitas abrangeram espaços de internação, semiliberdade e internação provisória, sob responsabilidade da 46ª Promotoria de Justiça. As unidades atendem adolescentes em conflito com a lei, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. A partir deste ano, as inspeções passaram a ocorrer a cada dois meses, seguindo diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público.
De acordo com o MPPI, no Centro Educacional Masculino (CEM), que atualmente abriga 54 internos, a equipe constatou limitações na oferta educacional com apenas uma aula semanal de quatro horas, além da escassez de atividades esportivas e culturais. Também foram identificadas falhas no atendimento psicológico e ausência de capacitação contínua para os agentes socioeducadores.
Já no Centro Educacional de Internação Provisória (CEIP), com 37 internos, a situação está dentro da capacidade, mas a equipe avaliou a organização dos espaços e a divisão entre adolescentes reincidentes e primários.
A inspeção também incluiu o Projeto Semiliberdade, onde os jovens permanecem durante a semana e têm saídas periódicas. No local, a promotora Francisca Vieira e Freitas Lourenço ouviu demandas relacionadas às atividades socioculturais oferecidas no local.
No Centro Educacional Feminino (CEF), foi identificado superlotação com 13 internas para uma capacidade de 7, além de estrutura física considerada insuficiente, apesar da presença de equipe técnica com assistentes sociais, psicóloga e pedagoga.
O ciclo foi encerrado no Complexo de Defesa da Cidadania (CDC), onde o MPPI apontou necessidade de melhorias nas condições dos alojamentos, incluindo colchões, ventilação e alimentação, além de maior humanização do ambiente.
Conforme o MPPI, as inspeções contam com apoio de equipes técnicas e seguem parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regula o atendimento a adolescentes privados de liberdade.