Câmara de Teresina aprova em 2ª votação projeto que proíbe uso de banheiros femininos por mulheres trans
Durante sessão ordinária, 11 vereadores foram favoráveis, enquanto quatro se manifestaram contrários ao projeto.
Na manhã desta terça-feira (23), o projeto de lei que institui a Política Municipal de Proteção da Mulher e impede o uso de banheiros femininos por mulheres trans foi aprovado em segunda votação, realizada na Câmara de Teresina. A proposta é de autoria do vereador Petrus Evelyn (Progressistas) e seguirá para análise do prefeito Sílvio Mendes (União Brasil), que definirá se vai sancionar ou vetar.
Durante sessão ordinária, 11 vereadores foram favoráveis, enquanto quatro se manifestaram contrários ao projeto. A primeira votação ocorreu na última quarta-feira (17) sob protestos e manifestações da comunidade LGBTQIAPN+.
O autor da matéria já defendeu anteriormente que a medida visa resguardar a intimidade das mulheres e combater todo tipo de importunação ou de constrangimento. A proposta tem como referência uma legislação semelhante que foi aprovada no Mato Grosso do Sul.
Segundo o texto do PL, a política municipal de proteção da mulher tem o objetivo de garantir a equidade, levando em consideração aspectos biológicos comuns das mulheres, além de promover a concorrência, em igualdade biológica de condições, nos critérios de avaliação de certames públicos municipais.
Confira o projeto na íntegra clicando aqui.