Apostas online: deputado Ziza Carvalho propõe lei de prevenção e enfrentamento
O parlamentar propões a criação de um Cadastro Estadual de Publicidade de Apostas.
Nesta quarta-feira (10), em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o deputado Ziza Carvalho (MDB) apresentou um projeto que propõe ações para o consumidor de apostas esportivas e jogos on-line, conhecidas como bets.
De acordo com a Alepi, na proposta são criadas normas de proteção ao consumidor, prevenção e enfrentamento dos danos. Além disso, também são inclusas ações de saúde, educação, segurança pública e defesa do consumidor.
Essas ações serão estabelecidas, em caso de aprovação, às empresas e plataformas digitais que ofertam os jogos, agentes de publicidade e seus representantes. O parlamentar propões ainda que seja feita a criação de um Cadastro Estadual de Publicidade de Apostas.
Em sua defesa, o cadastro deve ser obrigatório para todas as empresas que veiculem anúncios, sendo vedadas de veicular anúncios caso não tenham realizado suas inscrições. Os responsáveis pela fiscalização, Procon e a Secretaria de Segurança Pública, podem gerar multas de até R$200 mil em caso de descumprimento.