Teresina antecipa o novo padrão de Nota Fiscal de Serviços

Antecipando a obrigatoriedade prevista para 1º de janeiro de 2026, o novo padrão de layout da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) já está sendo adotado pela Prefeitura de Teresina.

Conforme a Lei Complementar Federal n°214, a iniciativa faz parte das mudanças trazidas pela reforma tributária que visa a modernização e a agilidade na emissão de notas fiscais no município.

Segundo o gerente executivo do ISS, Vitor Soares, a atualização exigiu ajustes no Código Tributário Municipal, trazendo inovações importantes para os profissionais autônomos. “Antes, o autônomo utilizava o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), que já estava obsoleto e não garantia rastreabilidade. Agora, esse profissional pode emitir a nota fiscal eletrônica, o que dá mais confiabilidade tanto para ele quanto para o tomador do serviço, além de possibilitar maior controle da receita pelo município”, destacou.

Vitor Soares informa que embora o ISS seja tradicionalmente cobrado sobre a receita do prestador, no caso dos autônomos a tributação permanece fixa, calculada conforme o nível de escolaridade e atividade exercida.

O novo sistema não apresenta a necessidade de protocolar processo administrativo para emissão de notas em lote, pois essa integração já é realizada de forma automática, tornando o processo mais rápido e eficiente.

Ao acessar o novo ambiente digital, os contribuintes encontras manuais explicativos que auxiliam na adaptação. O acesso pode ser feito pelo link: https://notafiscal.teresina.pi.gov.br/notafiscal/paginas/portal/#/

Por: Kauwany Araújo