Alepi aprova isenção de IPVA para motoristas de aplicativo e pessoas com deficiência

Na sessão plenária dessa terça-feira (31), os deputados do Piauí aprovaram a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), para motoristas de aplicativo e ampliaram o benefício para pessoas com deficiência.

De acordo com a proposta, a medida tem critérios objetivos, são eles: o profissional precisa estar há pelo menos 10 meses cadastrado na plataforma, comprovar que essa é sua única fonte de renda e que cumpriu um número mínimo de viagens. O benefício é limitado a um veículo por pessoa.

Segundo o documento, a isenção do IPVA vai contemplar mais grupos de pessoas com deficiência. O projeto aprovado na terça-feira veio de um indicativo de um PL de autoria do deputado Franzé Silva (PT), referendado em sessão plenária da Alepi em maio de 2023.

Franzé apontou que o indicativo visa beneficiar pessoas com deficiência que estavam fora do âmbito da legislação anterior. “Pais autistas me procuraram e disseram da grande dificuldade, assim como outras deficiências. Nós fizemos questão de fazer um Indicativo e o governador Rafael Fontes foi sensível à matéria”, relatou.

Com a aprovação, pessoas com deficiência visual, física, auditiva, mental ou severa profunda, ou autista, estão isentas de IPVA em veículos de até R$ 200 mil. Por meio da emenda do presidente Severo Eulálio (MDB), foi realizada a inclusão das pessoas com deficiência auditiva.

Com relação às alterações administrativas, para processos de lançamento tributário com valor de até 100.000 UFRs, o parecer do representante da Fazenda Pública poderá ser feito de forma verbal/oral durante a sessão de julgamento

Conforme a Alepi, o presidente da CCJ, Henrique Pires (MDB) foi o relator do projeto na comissão, onde foi acompanhado por Gessivaldo Isaías (Republicanos), Rubens Vieira (PT), Hélio Rodrigues (PT), Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), Gustavo Neiva (PP), Ziza Carvalho (MDB), Tiago Vasconcelos (MDB) e o líder do PT, Hélio Isaías. O último parlamentar mencionado foi o relator da matéria na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, na qual Dr. Hélio (MDB), Fábio Novo (PT) e o presidente Franzé Silva (PT) também foram favoráveis à aprovação do projeto. 

Confira os critérios para motoristas de aplicativo

- Estar cadastrado na plataforma há pelo menos 10 meses

- Comprovar que a atividade é sua única fonte de renda

- Cumprir um número mínimo de viagens, conforme regulamentação

- O veículo deve ser de fabricação nacional e limitado a um por beneficiário