Ministério Público investiga denúncia de irregularidades na gestão do prefeito Pedro Gomes em José de Freitas

O Ministério Público do Estado instaurou procedimento administrativo para apurar denúncia sobre supostas irregularidades ocorridas no município de José de Freitas, comandado pelo prefeito Pedro Gomes (PT), que englobam falhas de infraestrutura escolar, contratações irregulares de pessoal, precariedade do Mercado Público "Seu Ginu", fechamento de postos de saúde e péssimas condições sanitárias do centro cirúrgico municipal. A portaria foi publicada dia 27 de março deste ano e assinada pelo promotor de justiça Ricardo Lúcio Freire Trigueiro.

A apuração teve início a partir de representação formulada por Maria Euzenir Coutinho Brandão que apontou as supostas irregularidades na gestão municipal. Para comprovar e embasar a denúncia, foram anexados registros fotográficos e extrato de folha de pagamento de servidores.

Diante da variedade de temas relatados, o promotor decidiu realizar diligências preliminares para “otimizar a coleta de informações junto aos órgãos competentes, a fim de verificar a verossimilhança dos fatos narrados”.

Neste sentido, foi expedido ofício ao prefeito e ao secretário municipal de Administração requerendo, num prazo de 10 dias, informações detalhadas sobre: a situação atual da estrutura do Mercado Público "Seu Ginu", justificando a eventual ausência de água e energia elétrica, bem como o cronograma para conclusão das obras nos pontos comerciais; a relação completa dos profissionais contratados temporariamente e ocupantes de cargos em comissão (com especial atenção ao cargo de "Gerente Comissionado" na Educação, informando a base legal, a realização ou não de processo seletivo e os critérios de contratação.

Também foi remetido ofício ao secretário municipal de Educação para que remeta à promotoria os seguintes documentos: o cronograma das reformas estruturais iniciadas nas escolas municipais no início do período letivo e as medidas adotadas para mitigação dos impactos; o plano formal de reposição dos dias letivos para cumprimento da carga horária mínima legal; a modalidade e os critérios adotados para a contratação de "auxiliares de sala".

Por fim, oficiou o secretário municipal de Saúde para que apresente os seguintes documentos: a relação dos postos de saúde que estiveram fechados nos últimos meses, o motivo do fechamento e as medidas adotadas para garantir o atendimento à população afetada; relatório técnico atualizado da Vigilância Sanitária acerca das condições estruturais, sanitárias e de equipamentos do Centro Cirúrgico Municipal.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não atendeu as ligações e os questionamentos enviados através do WhatssApp não foram respondidos.