Comissão da Alepi aprova Projeto de Lei sobre segurança de vigilantes
O parlamentar ressaltou que os profissionais estão frequentemente expostos a situações de risco, tensão e hostilidade, podendo ser alvos de ofensas e ameaças.
Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou Projeto de Lei Ordinária que proíbe constrangimento, intimidação ou embaraço a vigilantes no exercício de suas funções.
O deputado Warton Lacerda (PT) é o autor da medida e obteve parecer favorável do relator, Dr. Vinícius (PT). O parlamentar ressaltou, no texto legal, que os profissionais estão frequentemente expostos a situações de risco, tensão e hostilidade, podendo ser alvos de ofensas e ameaças.
Na ocasião, ainda foi aprovado Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) que estabelece a reserva de vagas de empregos referentes a contratos administrativos firmados pelo estado do Piauí. A medida deve beneficiar pessoas em cumprimento de livramento condicional e egressos do sistema prisional estadual.