Novas regras para publicidade de apostas no Brasil passam a valer nesta sexta

A partir desta sexta-feira (17), passam a valer novas regras para a publicidade de sites de apostas no Brasil. O Ministério da Fazenda destacou que os sites devem exibir advertências a fim de conscientizar os apostadores. As diretrizis foram puublicadas no dia 10 de julho, no Diário Oficial da União (DOU).

A partir desta nova norma, as publicidades de bets devem apresentar, de forma obrigatória, uma das seguintes advertências:

- Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência
- Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro
- Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento

Ainda segundo a medida, as mensagens e chamadas devem ser exibidas na horizontal, de forma clara e legível, e ocupar, no mínimo, 10% do comprimento da área do anúncio.

Os Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Comunicação Social (Secom) apontam que, dentre as práticas proibidas, está qualquer publicidade que possa induzir o consumidor ao erro.

Comentários de especialistas ou comentarias que incentivem apostas sobre determinado jogo ou evento devem ser vedados, bem como a apresentação das apostas como fonte de renda ou investimento e a divulgação de marcas, aplicativos, sites ou perfis de plataformas não autorizadas.

A determinação esclarece que toda publicidade direcionada a menores de 18 anos será considerada abusiva. Também é proibido o uso de imagens, personagens, linguagem ou qualquer elemento que possa atrair esse público, assim como a veiculação de anúncios em ambientes frequentados por menores, como escolas e locais de atendimento infantil.