Rafael Fonteles sanciona lei que reorganiza estrutura da Polícia Militar do Piauí
Segundo a legislação, o Batalhão de Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM) passará a contar com quatro companhias, sendo uma na capital.
Nesta quarta-feira (03), o governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.982, que reorganiza a estrutura da Polícia Militar do Piauí, modernizando setores administrativos, fortalecendo unidades especializadas e ampliando o atendimento aos policiais em todas as regiões do estado. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e fixa o efetivo da corporação em 12.455 policiais militares.
Conforme o Governo do Piauí, dentre as mudanças está a criação do Batalhão de Policiamento Escolar (BPE), que irá substituir a Companhia Independente de Policiamento Escolar. A nova unidade terá duas companhias e reforçará ações de segurança, bem como de prevenção à violência no ambiente escolar.
Ainda segundo a legislação, o Batalhão de Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM) passará a contar com quatro companhias, sendo uma na capital e as outras três integradas aos comandos regionais do Litoral Meio Norte, Semiárido e Cerrados.
O governador apontou que a nova lei fortalece o enfrentamento à violência contra a mulher. Além disso, a Coordenadoria de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica terá uma estrutura própria, incluindo setor específico para rondas e acompanhamento de vítimas atendidas pela Patrulha Maria da Penha.
Na área administrativa, a corporação ganha uma nova Coordenadoria de Licitações e Contratos Administrativos, responsável por centralizar os processos de contratação, além da reestruturação da Diretoria de Administração Financeira e Contábil. Outra novidade é a implantação de Coordenação de Justiça e Disciplina e comissões permanentes dentro da Corregedoria, visando a condução de processos administrativos.
Ainda consta na legislação que os serviços de saúde serão descentralizados. Foram criados Núcleos Regionais de Assistência Integral à Saúde e Perícias Médicas para ampliar o atendimento aos policiais militares e seus dependentes no interior do estado. O Hospital da Polícia Militar também teve sua estrutura reorganizada e passa a funcionar com diretorias específicas para as áreas técnica, administrativa e financeira.
De acordo com a lei, o acesso aos postos superiores passa a exigir formação especializada, incluindo cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado profissional em Ciências Policiais. Também se torna obrigatória a realização de exames toxicológicos para ingresso na corporação, promoções e participação em cursos operacionais.
O governador destacou que o Corpo de Bombeiros Militar do Piauí também foi contemplado pela nova legislação. Entre as medidas, está a padronização das regras de ingresso na corporação, que passa a exigir exame toxicológico, além das etapas já previstas em concurso público, como provas de conhecimento, avaliação psicológica, exames de saúde, teste físico e investigação social.
A nova legislação estabelece ainda, a fixação do efetivo da Polícia Militar do Piauí em 12.455 policiais militares. Do total previsto, 1.171 integram o Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), composto por coronéis, tenentes-coronéis, majores, capitães e tenentes. O Quadro Especial de Oficiais (QEOPM) reúne outros 504 militares.
Segundo a legislação, será mantido o fortalecimento das áreas especializadas de saúde, com oficiais médicos, dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, nutricionista, psicólogo e fisioterapeuta. A maior parte do efetivo é formada pelas praças policiais militares, que somam 10.689 integrantes entre subtenentes, sargentos, cabos e soldados.