Promotora investiga prefeito Marcos Mateus após sua empresa realizar evento de R$ 300 mil patrocinado pela COJUV

O Ministério Público Estadual está investigando possível irregularidade na realização do evento Copa Rural de São João da Fronteira 2025, executado pela empresa Conserve Serviços e Comércio Ltda pelo valor de R$ 300 mil e com patrocínio da Coordenadoria Estadual da Juventude do Estado do Piauí (COJUV). A Conserve Serviços tem como sócio o prefeito Marcos Mateus, da cidade de São João da Fronteira. A portaria foi assinada pela promotora de justiça Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago, da 2ª promotoria de Piracuruca.

A promotoria recebeu denúncia apontando possível discrepância entre os valores envolvidos na execução do evento e os benefícios efetivamente entregues à população, bem como a existência de possível conflito de interesses, já que o prefeito do Município figura como sócio da empresa e está estritamente vinculado ao projeto em questão.

Em consulta ao CNPJ da empresa, a promotora constatou que o prefeito figura realmente como sócio e considerou que “o evento ocorreu no município governado por um dos sócios da empresa contratada, circunstância que, em tese, potencializa risco de conflito de interesses, favorecimento indevido e afronta aos princípios da impessoalidade, moralidade e probidade administrativa”.

A COJUV encaminhou cópia do processo administrativo de patrocínio, documentos relativos à execução do projeto e prestação de contas apresentada pela Conserve Serviços, os quais demonstram a existência formal do ajuste e de atos administrativos correlatos. 

Ao analisar a documentação, a representante do MPPI ressaltou que a regularidade formal do procedimento administrativo não afasta, “por si só, a necessidade de análise quanto à regularidade material da contratação e da execução do objeto, especialmente no que se refere à compatibilidade econômica dos valores despendidos, à efetiva entrega das contrapartidas pactuadas e à inexistência de benefício indevido ou promoção pessoal”.

O prefeito também se manifestou e relatou que o Município não participou da organização, execução ou financiamento do evento, atribuindo integral responsabilidade à COJUV. Contudo, não emitiu nenhuma explicação sobre sua condição de sócio da empresa executora do evento.

“Embora a natureza de patrocínio do ajuste afaste, em princípio, a hipótese de dano direto ao erário decorrente de pagamento de recursos públicos à empresa vinculada ao Prefeito, persistem relevantes questões jurídicas a serem analisadas, notadamente quanto à eventual promoção pessoal de agente público, à utilização de símbolos, estrutura ou imagem institucional do Município, e à observância dos princípios da moralidade, impessoalidade e publicidade administrativa, nos termos do art. 37, caput e § 1º, da Constituição Federal”, pontuou Amina Macedo.

Foi requisitado que a empresa, num prazo de 15 dias, remeta os seguintes documentos: relação completa dos serviços efetivamente prestados no âmbito do projeto, com datas, locais e descrição das atividades; cópia das notas fiscais emitidas, acompanhadas dos respectivos comprovantes de pagamento; comprovação da execução das contrapartidas previstas no projeto apresentado à COJUV; declaração atualizada do quadro societário, informando os sócios atuais e respectivos percentuais, data de ingresso de cada sócio e a inexistência de participação direta ou indireta de agentes públicos no quadro societário.

A promotoria também enviou ofício à Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) requisitando o envio da ficha cadastral completa da Conserve Serviços com o histórico integral de alterações contratuais, composição societária desde a constituição e as datas de eventuais alterações recentes.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas o prefeito não atendeu as ligações até o fechamento da matéria.

A reportagem tentou também falar com a Controladoria Geral Do Município-CGM, através do contato telefônico disponiblizado no site da prefeitura, mas as ligações não foram atendidas.