Comissões aprovam reajustes salariais dos servidores do MPPI e TCE

Nesta terça-feira (14), as Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Política Social aprovaram em reunião conjunta, pareceres favoráveis dos deputados Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Teresa Britto (PV) aos Projetos de Lei 257/21, 259/21 e 26/21 que dispõem sobre reajustes salariais dos servidores do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado e sobre a instituição do Código de Ética e |Disciplina dos policiais militares do Piauí.

Os reajustes salariais dos servidores do MPE e do TCE ficarão em cerca de 12% repondo as perdas inflacionárias de 2020 e 2021 e entrarão em vigor no próximo mês de janeiro.

• Foto: Luis Marcos/ViagoraAlepi

Teresa Britto teve aprovado ainda parecer favorável ao Projeto de Lei 215/21 do deputado Dr. Hélio (PL) que suspende o curso do prazo dos processos administrativos entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro coincidindo com as férias anuais dos advogados.