Prefeito de Campo Maior rescinde contrato de R$ 1,1 milhão com consórcio após reportagem do Viagora

Temendo desdobramentos do contrato firmado sem licitação com a empresa Consórcio Brasil Tecnologia perante o Ministério Público Estadual, o prefeito de Campo Maior Joãozinho Félix rescindiu o contrato com a empresa.

O extrato de rescisão contratual foi publicado no dia 25 de julho no Diário Oficial dos Municípios. A prefeitura argumentou que “Situação de força maior, decorrente de fatos alheios às vontades das partes, conforme tombado nos autos”.

Foto: Divulgação/Diário Oficial

Extrato de rescisão contratual

O caso veio à tona, após reportagem publicada no dia 17 de julho no Viagora revelando que a empresa havia sido contratada por R$ 1.127.800,00 pelo secretário de Finanças Marcos Vinicius de Oliveira, mediante inexigibilidade de licitação.

O que causou estranheza foi o fato do prefeito ter contratado a empresa após 16 dias dela ter sido registrada na Receita Federal.  

Ministério Público estava apurando o caso

O promotor de justiça Maurício Gomes de Souza havia instaurado notícia de fato para investigar a legalidade da contratação. No entanto, com a rescisão contratual o procedimento foi arquivado. A portaria foi publicada no dia 12 de setembro no Diário Oficial do MPPI.