Sesapi discute Contrato Organizacional de Ação Pública da Saúde

Gestores, técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), diretores de regionais e secretários municipais de Saúde receberam, durante toda a manhã desta sexta-feira (24), orientações sobre o Contrato Organizacional de Ação Pública da Saúde (Coap). A reunião foi ministrada pelo coordenador de Contratualização Interfederativa do Ministério da Saúde (MS), Fábio Landim, e contou com a presença da diretora de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria (Ducara), Patrícia Batista, que no evento esteve representando o secretario de Estado da Saúde, Ernani Maia.

O Coap é o instrumento legal de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) implantado pelo Governo Federal. Também integraram as discussões, técnicos da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“O Coap define as responsabilidades, metas e obrigações sanitárias de cada estado brasileiro e seus municípios do SUS. No mesmo princípio de organização do SUS implantado, o Governo Federal regulamentou a Lei 8.080, através do Decreto presidencial 7.508 do último dia 28 de junho, e está em fase de construção do Contrato Organizativo de Ação Pública (Coap) que também vai definir as responsabilidades, metas e obrigações dos entes federados (União, Estado e municípios) no SUS em nível nacional”, explicou o representante do MS.

De acordo com a diretora da Ducara, Patrícia Batista, a reunião é um reconhecimento do órgão federal gestor da Saúde aos avanços trazidos pela Reforma Sanitária e Gerencial do SUS. "Hoje, nós estamos tendo a oportunidade de iniciar um entendimento tripartite com o Ministério da Saúde sobre o nosso Coap, para nos adequarmos, mais tarde, às diretrizes que serão preconizadas por este importante programa. A presença do técnico do Ministério e dos órgãos estadual e municipal inicia o processo de contratualização entre os entes e nos insere nesse processo que servirá de experiência para a organização do SUS nacionalmente", disse.

Para Geraldo Magela, técnico da Fundação Municipal de Saúde, as explicações que foram realizadas durante a reunião representam o marco de um novo processo na gestão do SUS. "O processo de Reforma Sanitária e Gerencial do SUS no Brasil foi uma ousadia e agora estamos vendo experiências de sucesso em outros estados”.