Sesapi deflagra processo de pactuação 2012

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) deu início aos trabalhos de discussão dialogada sobre pactuação de indicadores da atenção básica e ações prioritárias de vigilância em saúde. São duas áreas de pactuação: uma denominada de Pacto de Indicadores da Atenção Básica, e a outra de Ações Prioritárias de Vigilância em Saúde.

“A primeira constitui-se dos principais indicadores trabalhados na atenção básica (saúde da família, saúde bucal, saúde da mulher, saúde da criança, saúde do adulto/idoso, redes de atenção, cobertura vacinal, saneamento básico e saúde ambiental, qualificação de pessoal e gestão do SUS). Já a segunda área de pactuação contempla ações integrantes do sistema nacional de vigilância em Saúde (Vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, imunização, promoção da saúde da mulher, da criança, do adulto, do idoso, controle da tuberculose, diabetes, HIV/Aids, morbidade, mortalidade e saúde do trabalhador”, explica Inácio Lima, coordenador de Vigilância Ambiental da Sesapi.

Segundo ele, este trabalho tem acontecido anualmente, desde o ano 2000 entre os três entes federados (união, estados e municípios), vinculando responsabilidades sanitárias ao financiamento do SUS. “Com o advento do decreto federal nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei orgânica da saúde nº 8080/90, é estabelecido nova sistemática e instrumento de co-responsabilidades dos entes federados, passando de pactuação para contrato organizativo de ação pública de saúde - COAP. Por estar em fase de implantação, o Ministério da Saúde adotou para o ano de 2012, regras de transição entre Pactuação e COAP, motivo de ter sofrido atraso nos trabalhos de pactuação, haja vista que tais regras foram publicadas no mês de julho/2012 através da portaria ministerial nº 1.580/2012 e Resolução nº 4/2012 da Comissão Intergestora Tripartite”, diz o coordenador.

Visando dar agilidade nesse processo junto aos municípios, a Sesapi promove reunião nesta segunda-feira (6) com as regionais de saúde. O objetivo é apresentar a proposta, os documentos, bem como orientar as instâncias sobre o trabalho a ser realizado por cada uma junto a cada grupo de municípios vinculados sobre a pactuação dessas duas importantes áreas de trabalho do SUS. A reunião acontece a partir das 8h, no auditório do Hemopi.