Cidade de Teresina ganha Sistema Municipal de Políticas sobre Drogas

A capital do Piauí era a única do Brasil que ainda não tinha regulamentado um Sistema Municipal de Políticas sobre Drogas. Mas com a lei 4.317, votada pela Câmara de Vereadores no dia 23 de julho, isso mudou.

O Sistema será vinculado à Secretaria Municipal da Juventude e prevê a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, que já possui um recurso no valor de R$ 100 mil previsto no orçamento de 2013.

Após a regulamentação, foi montada uma comissão eleitoral que vai convocar as entidades não-governamentais, através de edital, a comporem o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, que terá 11 representantes da sociedade civil organizada e 11 do poder público.

Fazem parte da comissão eleitoral a Fazenda da Paz, o Instituto Semeando Vidas, a Casa do Oleiro e as secretarias da Juventude, Educação e Saúde. A supervisão é do Ministério Público, através da promotora Leida Diniz.