Ministério Público concede novo prazo para que Sesapi regularize quadro de pessoal
A Sesapi deve substituir servidores contratados irregularmente por candidatos aprovados em concurso público.
O Promotor de Justiça Fernando Ferreira dos Santos reuniu-se ontem (11/01) com os Secretários de Saúde e de Administração do Piauí para pedir esclarecimentos sobre o cronograma que o Ministério Público havia solicitado em dezembro de 2012, para substituição dos servidores contratados irregularmente por candidatos aprovados em concurso público.
Os secretários explicaram que, em virtude do recesso de final de ano, não foi possível elaborar o cronograma dentro do prazo estipulado pela Promotoria de Justiça. Em três meses, o quadro de pessoal deve estar plenamente regularizado. Os representantes do Governo do Estado informaram, ainda, que existe decisão do Tribunal de Justiça do Estado que impede a demissão de servidores com mais de cinco anos de tempo de serviço. Garantiram, porém, que a recomendação do Ministério Público será acatada. Ao final da audiência, ficou estabelecido um novo prazo de quinze dias para a elaboração do cronograma.
Os secretários explicaram que, em virtude do recesso de final de ano, não foi possível elaborar o cronograma dentro do prazo estipulado pela Promotoria de Justiça. Em três meses, o quadro de pessoal deve estar plenamente regularizado. Os representantes do Governo do Estado informaram, ainda, que existe decisão do Tribunal de Justiça do Estado que impede a demissão de servidores com mais de cinco anos de tempo de serviço. Garantiram, porém, que a recomendação do Ministério Público será acatada. Ao final da audiência, ficou estabelecido um novo prazo de quinze dias para a elaboração do cronograma.
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