Ministério Público do Piauí lança campanha de combate à violência contra o idoso

A Promotora de Justiça Marlúcia Gomes Evaristo Almeida, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, conduziu, na manhã de hoje (03/10), o lançamento de um vídeo educativo de combate à violência contra a pessoa idosa. O vídeo foi especialmente produzido e idealizado pelo Ministério Público, em comemoração ao aniversário de dez anos do Estatuto do Idoso. A Procuradora-Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima, foi a responsável pela abertura solene do evento, e ainda recebeu o carinho de Dona Dolores Silvinia, moradora do Abrigo São Lucas que já conta 103 anos de vida.

Várias outras organizações de defesa dos idosos também participaram do lançamento. Para a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Keila Reis, o evento representou um momento de valorização da terceira idade. “O Ministério Público está de parabéns pela iniciativa. Precisamos desenvolver e aplicar políticas públicas para esse segmento social tão vulnerabilizado. E isso deve ser feito imediatamente, nem amanhã, nem depois”, opinou ela.

Marlúcia Evaristo aproveitou a oportunidade para informar que ontem foi protocolizada ação civil pública contra o Estado do Piauí, para que a Delegacia do Idoso, em Teresina, seja devidamente aparelhada. O foco principal da ação é a lotação de uma equipe multidisciplinar, formada por psicólogos e assistentes sociais, para que seja garantido o atendimento especializado e respeitoso aos idosos que precisarem dos serviços da Polícia Civil. A Promotora de Justiça destacou também que a atuação do Ministério Público resultou na instalação de uma instituição de longa permanência para idosos, que deve começar a funcionar em 2014, com vinte vagas. A Prefeitura de Teresina já está providenciando o aluguel do imóvel para abrigar as pessoas que, por algum motivo, não possam permanecer com a família.

A representante da Corregedoria-Geral da Justiça, Lizabeth Marchetti, mostrou que o Tribunal de Justiça também deu sua contribuição, com a edição do Provimento n? 24, de 24 de setembro de 2013, que regulamenta a expedição de procurações em nome de cidadãos idosos. O objetivo é impedir que pessoas mal intencionadas façam uso de procurações irrevogáveis para usar as rendas do idoso de forma indevida. Os tabeliães foram orientadas a fixar um prazo de validade de seis meses para cada procuração e a registrar o objeto e a finalidade do documento. O idoso também ganhou o direito de pleitear a revogação, através de pedido simples, escrito ou oral. Se houver dúvida quanto à espontaneidade da manifestação da pessoa idosa, o tabelião poderá entrevistá-lo, em companhia de duas testemunhas. Se persistir a dúvida quanto à lucidez do idoso ou se houver suspeito de violação aos seus direitos, o caso deve ser encaminhado ao Juiz Corregedor Permanente, com encaminhamento da cópia dos autos ao Ministério Público.

Também marcou presença, durante o lançamento do vídeo, a Defensora Pública Sara Melo, do Núcleo de Defesa do Idoso, e vários representantes de organizações que lutam pela melhoria das condições de vida dos idosos.

O vídeo produzido pelo Ministério Público do Piauí foi, inclusive, exibido durante o 3? Encontro Ibero-Americano sobre os Direitos Humanos das Pessoas Idosas, realizado em Brasília (DF) entre os dias 30 de setembro e 02 de outubro. O trabalho do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso foi reconhecido por todos os participantes como uma boa prática a ser difundida nacionalmente.