Promotor pede afastamento de mais de 2 mil pessoas contratadas irregularmente pela Sesapi

O Ministério Público ajuizou ação civil pública, nesta quinta-feira (21/03), solicitando o afastamento de todas as pessoas contratadas irregularmente pela Secretaria Estadual de Saúde por terem sido admitidas sem concurso público, segundo relatório da Equipe de Monitoramento e Avaliação da Rede Hospitalar Estadual. A ação visa, ainda, ao retorno ao cargo de origem de todos os servidores da Sesapi em desvio de função, bem como a imediata convocação dos candidatos aprovados nos editais n° 02/2009 e 01/2011.

De acordo com o promotor Fernando Santos, autor da ação civil pública, ainda em novembro de 2012, o MP realizou audiência pública para resolver a situação. À época, ficou decidido que a Sesapi deveria apresentar levantamento de pessoas contratadas irregularmente, bem como de servidores em desvio de função.

Segundo o relatório elaborado pela Equipe de Monitoramento e Avaliação da Rede Hospitalar Estadual, e encaminhado ao MP, existem, nas unidades de Saúde do Estado, 2.547 servidores contratados irregularmente e 514 em desvio de função.

"Ocorre que os secretários estaduais de Saúde e de Administração não fizeram a substituição dos servidores contratados irregularmente e em desvio de função no prazo de três meses, alegando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, o que o MP busca é apenas a substituição dos servidores, ou seja, os dados com gasto de pessoal já estão computados, sem acréscimo na folha de pagamento", explica o promotor Fernando Santos.

Caso a ação civil pública seja julgada procedente e, ainda assim, descumprida, caberá multa diária no valor de R$ 5.000 a incidir sobre o patrimônio pessoal do Governador do Estado, Wilson Martins. O MP instaurou, ainda, Procedimento Preparatório a fim de investigar a responsabilidade dos secretários estaduais de Saúde e de Administração pela contratação irregular de servidores, o que constitui Ato de Improbidade Administrativa, nos termos dos artigos 10 e 11 da Lei n. 8429/92.