Justiça do Trabalho determina que Eletrobras Distribuição continue substituindo terceirizados

Na manhã da última quinta-feira (25), o Sindicato dos Urbanitários participou de audiência entre o Ministério Público do Trabalho e Eletrobras Distribuição Piauí, na 4ª Vara, onde a juíza Basiliça Alves da Silva determinou que a empresa realize e conclua outro concurso público, inclusive a publicação do resultado final, no prazo de 120 dias a contar de 02/05/2013. Determinou ainda que os aprovados sejam convocados e treinados para substituição dos terceirizados irregulares no prazo de 150 dias a contar do término do prazo mencionado anteriormente.

Para tanto, a Eletrobras Distribuição Piauí deverá rescindir todos os contratos firmados com empresas terceirizadas que prestam serviços para o setor fim. Em caso de descumprimento do cronograma registrado em ata, a Eletrobras terá que pagar multa de R$ 100 mil, além de valor já bloqueado pela justiça, que será destinado a instituições públicas sem finalidades lucrativas.

O Sindicato continua lutando pelo fim da mão de obra terceirizada nos serviços essenciais das empresas urbanitárias para sempre oferecer um serviço de qualidade para a população do Piauí.