Lei da vereadora Teresa Britto garante assentos adaptados para obesos em Teresina
As cadeiras adaptadas devem ser identificadas por aviso ou alguma característica que as diferencie dos demais assentos.
O prefeito Firmino Filho sancionou a Lei nº 4.742, de autoria da vereadora Teresa Britto (PV), que torna obrigatória a instalação de cadeiras adaptadas para pessoas obesas em praças de alimentação de centros comerciais eshoppings centers da capital
De acordo com a Lei, a proporção de assentos destinados às pessoas obesas será de, no mínino, 10% do total de cadeiras existentes na área da praça de alimentação dos estabelecimentos comerciais. As cadeiras adaptadas devem ser identificadas por aviso ou alguma característica que as diferencie dos demais assentos.
O não-cumprimento da norma pode gerar multa de R$ 500 reais. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. Se persistirem as irregularidades, os serviços do estabelecimento comercial poderão ser suspenso e a empresa terá seu alvará de funcionamento cassado.
A vereadora Teresa Britto explica que a norma já foi implantada em outras capitais do país e simboliza o respeito a todas as pessoas. "Os estabelecimentos comercias têm de atender bem a todos os clientes e, infelizmente, em alguns locais, as pessoas obesas passam por constrangimento. Algumas já chegaram até a cair de cadeiras em alguns estabelecimentos e isso é um desrespeito para com o cidadão", frisa Teresa Britto.
De acordo com a Lei, a proporção de assentos destinados às pessoas obesas será de, no mínino, 10% do total de cadeiras existentes na área da praça de alimentação dos estabelecimentos comerciais. As cadeiras adaptadas devem ser identificadas por aviso ou alguma característica que as diferencie dos demais assentos.
O não-cumprimento da norma pode gerar multa de R$ 500 reais. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. Se persistirem as irregularidades, os serviços do estabelecimento comercial poderão ser suspenso e a empresa terá seu alvará de funcionamento cassado.
A vereadora Teresa Britto explica que a norma já foi implantada em outras capitais do país e simboliza o respeito a todas as pessoas. "Os estabelecimentos comercias têm de atender bem a todos os clientes e, infelizmente, em alguns locais, as pessoas obesas passam por constrangimento. Algumas já chegaram até a cair de cadeiras em alguns estabelecimentos e isso é um desrespeito para com o cidadão", frisa Teresa Britto.
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