Michel Temer assina MPs de ajuste fiscal e deve prorrogar Refis

O Presidente Michel Temer assinou hoje (30) duas medidas provisórias do ajuste fiscal e deve prorrogar até o dia 14 de novembro o prazo de adesão do novo Refis, que é o Programa de Regularização Tributária, que terminaria amanhã. O governo vai encaminhar ao Congresso a proposta de revisão do Orçamento da União de 2018, com uma meta de déficit de R$ 159 bilhões. Para cumprir essa meta, junto seguirão as duas MPs.

• Foto: Agência PTMichel Temer

Uma Medida Provisória tributa os fundos exclusivos de investimentos e eleva a contribuição previdenciária do funcionalismo público que ganha mais de R$ 5 mil por mês. A outra adia do ano que vem para 2019 o reajuste de categorias de servidores públicos que ganham entre R$ 15 mil e R$ 20 mil. A mensagem com a revisão do Orçamento prevê um ganho de R$ 14,5 bilhões, entre aumento de receitas e redução de despesas.

A equipe econômica do Governo convenceu o presidente da República a usar MPs ao invés de Projetos de Lei porque entram em vigor imediatamente e porque o prazo de aprovação é curto.

Nessa linha, Temer vai cumprir sua promessa e prorrogar o prazo de adesão do novo Refis, que terminaria amanhã, dia 31, para o dia 14 de novembro.