Aprovado fim de multa para quem esquecer carteira de habilitação
A matéria segue para o Senado, a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
O Projeto de Lei 8022/14 foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O referido projeto visa impedir a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a carteira de habitação e o licenciamento anual, caso o agente de trânsito possa obter as informações contidas nos documentos por meio de consulta a banco de dados oficial.
A proposta é de autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota (PSB-SP) e o relator é o deputado João Campos (PRB-GO). O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
- Foto: Billy Boss/Câmara dos DeputadosRelator na CCJ, deputado João Campos (PRB-GO).
Atualmente quem dirigir sem portar o licenciamento e a carteira de motorista pode ser multado e ter seu veículo retido até a apresentação dos documentos. A infração é considerada leve.
Prazo
Segundo a proposta, quando não for possível realizar a consulta online das informações do veículo ou do condutor, o auto de infração será cancelado caso o condutor apresente, em até 30 dias, o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Assim, o motorista não terá pontos computados em sua carteira, referentes à infração.
O colegiado também aprovou emenda da Comissão de Viação e Transportes para exigir a apresentação, pelo condutor, de algum documento de identificação oficial, a fim de ser beneficiado pela medida.
A matéria segue para o Senado, a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara. O prazo para recursos é de cinco sessões contadas a partir da última terça-feira (20).
Câmara dos Deputados
Motociclista morre após colidir contra muro de cemitério em Timon
De acordo com informações da polícia, o acidente ocorreu na madrugada desta segunda-feira (29), no bairro Formosa.Ninguém acerta as dezenas da Mega-Sena e prêmio acumula em R$ 6,5 milhões
De acordo com a Caixa Econômica Federal, os números sorteados foram: 41 - 34 - 59 - 46 - 30 - 06.Renda dos mais pobres cresceu 38,6%, diz ministro Wellington Dias
O ministro destacou que a meta da pasta é tirar o Brasil do mapa da fome e que a renda dos mais pobres já apresentou um crescimento.Estudante de Medicina piauiense é encontrado morto em apartamento no Paraguai
Segundo informações, o homem foi encontrado nesse domingo (21) após sofrer uma parada cardiorrespiratória.Prazo para tirar, transferir ou regularizar o título vai até 8 de maio
De acordo com a Justiça Eleitoral, para quem ainda não tem a biometria cadastrada, o atendimento é exclusivamente presencial.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir