Projeto de Lei pretende criar Carteira de Trabalho digital

O Projeto de Lei 6850/17, do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), determina a emissão de Carteira de Trabalho somente em meio eletrônico. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452/43) e está sendo analisada na Câmara dos Deputados.

• Foto: Luis Macedo/Câmara dos DeputadosAutor do Projeto de Lei, deputado Julio Lopes (PP-RJ).

Nesse banco de dados o empregador fará as anotações sobre as relações de trabalho que poderão ser vistas pelo empregado. O Ministério do Trabalho determinará as instruções sobre os dados a serem inseridos bem como sobre a transferência de dados das carteiras atuais para o meio digital.

O autor do projeto diz que a mudança é uma evolução tecnológica. “As vantagens são inúmeras: será possível realizar, de forma online, consultas a respeito da vida profissional do trabalhador, como saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); contagem de tempo de serviço; pagamento de abono salarial; pagamento de seguro-desemprego”, afirmou.

A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja será analisado apenas nas Comissões designadas para analisa-la, dispensada o debate no Plenário. Ela ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.