Juiz suspende decreto que aumentou preço dos combustíveis

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto do Governo que aumentou o preço de combustíveis na última sexta-feira (21). O juiz afirma que o aumento de tributos deve ocorrer por meio de lei e não de decreto.

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O advogado Carlos Alexandre Klomfahs moveu ação popular, meio processual que usou para questionar judicialmente a validade dos atos do Governo que considerou lesivos. A decisão liminar do juiz atendeu a esse pedido.

A decisão determina o retorno dos preços dos combustíveis, mas só vale quando o Governo for notificado. Poderá haver recurso da determinação.