AGU recorre contra suspensão do ajuste no preço de combustíveis

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu à liminar que suspendeu o aumento da alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, diesel e o etanol, ao Tribunal Regional Federal (TRF-1). A decisão foi tomada nessa terça-feira (25), contrária ao decreto assinado por Temer na última quinta-feira (20).

• Foto: Street ViewPosto de gasolina localizado na Avenida Presidente Kennedy no bairro São Cristóvão

Conforme a Agência Brasil, a suspensão foi determinada nesta manhã pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal no Distrito Federal, a partir da motivação de uma ação popular protocolada por um cidadão. O magistrado considera que o reajuste deveria entrar em vigor em 90 dias, através de uma lei ordinária, ao invés de um decreto presidencial.

O governo federal pretendia arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, para cumprir a meta fiscal, de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano. Com a medida, o preço da gasolina fica mais pesado, aumentando em R$ 0,41 o preço do produto.