Orçamento 2018 é aprovado com veto de R$ 1,5 bilhão para Fundeb

Foi sancionada nessa terça-feira (02), com um veto, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 pelo presidente Michel Temer. O texto, que foi publicado hoje (03), no Diário Oficial da União, prevê as receitas e despesas da União para o exercício deste ano e inclui  R$ 1,7 bilhão para um fundo eleitoral. Temer vetou a estimativa de recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Conforme a Agência Brasil, o projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do no ano passado, depois de passar por diversos debates na Comissão Mista de Orçamento. O projeto ainda inclui um déficit primário estimado em R$ 157 bilhões. O valor fica abaixo do estipulado pela da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previa uma meta fiscal com déficit de R$ 159 bilhões. Este será o primeiro orçamento aprovado com Emenda Constitucional do Teto de Gastos sob vigor, que restringe as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos.

• Foto: Lula Marques/Agência PT.Presidente da República, Michel Temer.

Nomeado de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o fundo eleitoral é uma das principais novidades no orçamento. Serão destinados R$ 1,716 bilhões para o custeio de parte das eleições de 2018. A medida também prevê o repasse de 30% dos recursos destinados às emendas de bancada de execução obrigatória no Orçamento e do dinheiro proveniente da compensação fiscal das emissoras de radiodifusão com o fim de parte da propaganda partidária eleitoral, gerando recursos de até R$ 400 milhões para o Governo Federal.

O Palácio do Planalto confirmou que o Fundeb já possui provisão de cerca de R$ 14 bilhões para este ano, mesmo com o veto aos recursos extras. O texto aprovado pelo Congresso previa um salário mínimo de R$ 965,00. Porém, o governo confirmou, na última semana, o novo salário mínimo de R$ 954,00, que entrou em vigor na última segunda-feira (1º).

A lei orçamentária estima despesas de R$ 3,5 trilhões em 2018. Deste total, R$ 1,16 trilhão será encaminhado ao refinanciamento da dívida pública. Assim, sobra para a união cerca de R$ 2,42 trilhões, do quais apenas R$ 112,9 bilhões corresponderão aos investimentos públicos. Os gastos com Previdência Social são contabilizados em R$ 585 bilhões e o pagamento de juros da dívida pública deverá custar R$ 316 bilhões.

O gasto com funcionalismo público, previsto em R$ 322,8 bilhões para 2018, cobre também o adiamento de reajustes salariais e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para 14%), conforme as determinações da Medida Provisória 805/17.