Relator da proposta do Escola sem Partido apresenta novo texto

O deputado Flavinho (PSC-SP) apresentou na última terça-feira (30) um novo substitutivo ao texto original do projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7180/14), do qual é relator.

• Foto: Alex Ferreira/Câmara dos DeputadosDeputado Flavinho (PSC-SP).

Segundo a Agência Câmara Notícias, a principal mudança em relação ao parecer anterior é a inclusão de artigo determinando que o Poder Público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero.

Estão mantidas no texto uma série de proibições para os professores das escolas públicas e privadas da educação básica, como promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, está mantida a proibição, no ensino no Brasil, da “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”.

Maior alcance da lei

O novo substitutivo amplia a aplicação da lei. A versão anterior do texto dizia que, se aprovada, a lei seria aplicada aos livros didáticos e paradidáticos; às avaliações para o ingresso no ensino superior; às provas de concurso para o ingresso na carreira de professor; e às instituições de ensino superior, respeitada a autonomia didático-científica das universidades.

Pelo novo substitutivo, as regras serão aplicadas também às políticas e planos educacionais; aos conteúdos curriculares; e aos projetos pedagógicos das escolas. Além disso, a todos os materiais didáticos e paradidáticos, e não só aos livros.

Salvaguarda para escolas religiosas

O parecer apresentado também inclui artigo deixando claro que as escolas particulares de orientação confessional e ideologia específicas poderão veicular e promover os conteúdos de cunho religioso, moral e ideológico autorizados contratualmente pelos pais ou responsáveis pelos estudantes.

O texto também insere, entre os princípios para o ensino fixados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o de que os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

• Foto: Divulgação/Câmara dos DeputadosModelo de cartaz apresentado pelo relator.

Polêmica

O tema causa polêmica na Câmara e deputados contrários ao tema, como a deputada Erika Kokay (PT-DF), já apresentaram votos em separados contrários ao texto. Para a parlamentar, a proposta “transforma o ambiente de sala de aula em uma linha de transmissão de pacotes prontos de conteúdos limitados, homogeneizantes e silentes em relação às injustiças, desigualdades, violências, discriminações e preconceitos”.