Câmara Federal aprova aumento de pena para feminicídio

Nesta quarta-feira (28), a Câmara aprovou, projeto de lei que aumenta a pena do feminicídio para casos em que o autor estiver sob obrigação de cumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, mas descumprir a ordem. Sendo que nessas situações, a pena será aumentada em um terço. Um exemplo é quando o autor de feminicídio desrespeitar ordem para manter distância da vítima ou não ter contato com ela, parentes ou testemunhas.

Conforme o projeto, também haverá aumento de pena se o agressor descumprir medida que suspenda a posse ou restrinja o porte de armas. O texto, que altera o Código Penal, já havia passado pelo Senado e segue agora para sanção presidencial.

Haverá  ainda aumento de pena quando o crime for cometido na presença física ou virtual de filhos ou pais da vítima. O projeto também inclui entre os casos em que há aumento de pena de até um terço quando o crime for contra pessoa com doença degenerativa que provoque vulnerabilidade física ou mental.

Atualmente a legislação prevê aumento de pena quando o crime de feminicídio é praticado durante a gestação ou nos três meses após o parto. Também em casos que for praticado contra mulher menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência.