Procuradores-Gerais apoiam projeto de Lei Anticrime de Sérgio Moro

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) aprovou, durante reunião realizada ontem (15), uma nota de apoio à proposta conhecida como "Anteprojeto de Lei Anticrime", de autoria do Ministro da Justiça, Sérgio Moro. A sessão foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, e foi realizada em Recife (PE).

• Foto: Ministério Público do PiauíProcurador-geral de Justiça, Cleandro Moura, participou de reunião no Pernambuco.

A nota diz que o quê foi divulgado do projeto coincide com similares propostas encaminhadas pelo Conselho, no passado recente, à Câmara dos Deputados e ao Supremo Tribunal Federal. O CNPG salienta que a proposta tem o mérito de deflagrar a discussão de dezenove importantes pontos de aperfeiçoamento normativo em prol de uma maior efetividade e eficiência da justiça criminal.

“Malgrado se saiba que os problemas afetos à criminalidade e à segurança pública do Estado brasileiro possuem raízes que demandam protagonismo de instâncias de controle social estranhas à seara criminal, não se pode olvidar que também a persecução e execução penais há muito estão a exigir aprimoramento em pontos sensíveis que possam imprimir maior qualidade na prestação do serviço público, o que se identifica no bojo do Projeto”, diz o texto.

Os procuradores-gerais dizem, ainda, que as ideias de Sérgio Moro buscam “inaugurar uma concreta e contemporânea revisão do padrão de justiça em curso”. O Conselho também voluntariou-se a auxiliar o Ministério da Justiça nos contornos deste refinamento, comprometendo-se, desde logo, com o envio de um estudo aprofundado que vem conduzindo a respeito do tema.