Dodge defende liberdade religiosa em evento nos Estados Unidos

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a liberdade religiosa no Brasil durante evento na manhã de ontem (06) promovido pela Universidade Harvard, em Boston, no Estados Unidos.

• Foto: Lula Marques/Agência PTRaquel Dodge fez um panorama histórico sobre liberdade religiosa no Brasil.

Raquel Dodge fez um panorama histórico sobre a liberdade religiosa e as garantias legais no Brasil, destacando, por exemplo, que no período monárquico o pais, já teve uma religião oficial e que, com a proclamação da República, houve a separação entre Estado e Igreja, o que estimulou a liberdade de crença. “Ao estabelecer a laicidade do Estado, a Constituição de 1891 retirou da clandestinidade as práticas religiosas das minorias, pois permitiu o culto público e livre e a associação de pessoas para a prática de religião”, pontuou. Para ela, é importante que o tema seja tratado sob a ótica da tolerância e do respeito e que é neste sentido que o Ministério Público atua.

Sobre o caráter laico do Estado, a procuradora-geral lembrou que essa premissa não significa que o Estado seja, necessariamente, neutro, mas que assegure todas as manifestações de crença e de não crença. Raquel Dodge lembrou que é natural que todas as religiões tenham posições sobre temas como a concepção da vida, por exemplo e que cabe ao Estado fomentar discussões acerca destes assuntos e estabelecer por meio da legislação os modos como essas garantias são asseguradas.  “O Código Penal, inclusive, estabelece como crime escarnecer de alguém publicamente por motivo de crença ou manifestação de liberdade religiosa, ou de impedir ou perturbar a prática de culto religioso ou vilipendiar objetos religiosos”. Lembrou ainda que, por vezes, esta valoração é feita por meio de decisões judiciais. O que ocorre, segundo ela, quando a lei não foi ágil o suficiente para esclarecer ou disciplinar a questão.

Raquel Dodge destacou três temas que, segundo ela, demandam o engajamento urgente de todos: a dignidade humana e a honestidade de agentes públicos, a proteção do meio ambiente, conforme determinado na Constituição Federal e a defesa permanente da equidade de gênero, inclusive nos órgãos do sistema de Justiça. “Se não somos capazes de conviver com equidade de oportunidades em nossas instituições dificilmente conseguiremos trabalhar políticas públicas que promovam a equidade na vida privada”, enfatizou.