Municípios do Piauí e Maranhão têm FPM bloqueado pela Receita

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou um relatório com a lista de municípios que tiveram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado. Segundo a pasta, o bloqueio foi realizado devido a irregularidades junto à Receita Federal.

• Foto: Secretaria do Tesouro NacionalCinco municípios do Piauí tiveram o FPM bloqueado em maio de 2019.

No estado do Piauí, cinco municípios tiveram o FPM bloqueado: Cristalândia do Piauí, Matias Olímpio, Novo Oriente do Piauí, Porto e Valença do Piauí. O bloqueio do recurso foi realizado na última segunda-feira, 13 de maio.

• Foto: Secretaria do Tesouro NacionalMunicípios do Maranhão com o FPM bloqueado em maio de 2019.

No Maranhão, 11 cidades tiveram o FPM bloqueado em 13 de maio: Anapurus, Bequimão, Colinas, Dom Pedro, Fortuna, Gonçalves Dias, Matões do Norte, Miranda do Norte, Pastos Bons, Paulo Ramos e São Vicente Férrer. A cidade maranhense de Água Doce do Maranhão está com o fundo bloqueado desde 8 de abril deste ano.

O bloqueio do FPM dos municípios impede a liberação de recursos nos dias 20 e 30 de maio, até que a administração municipal realize a regularização junto à Receita.

De acordo com o parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPM está condicionado a algumas normas. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.