Bolsonaro irá vetar lista tríplice para agências reguladoras

Nessa segunda-feira, 24 de junho, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que irá vetar o trecho da Lei Geral das Agências Reguladoras que trata da indicação de dirigentes das autarquias.

A nova lei, aprovada pelo Congresso Nacional ainda no mês de maio, prevê a lista tríplice para a escolha de novos conselheiros, diretores e presidentes.

“A decisão, até o momento, para indicar os presidentes das agências é minha. A partir desse projeto, [passa a ser] uma lista tríplice feita por eles. Essa parte será vetada de hoje para amanhã”, afirmou.

Jair Bolsonaro justificou a sua decisão por não querer perder a influência que tem nas agências reguladoras.

“As agências têm um poder muito grande e essa prerrogativa de o presidente [da República] indicar o presidente [da agência] é importante porque nós teremos algum poder de influência nessas agências”.

O presidente tem até esta terça-feira (25) para sancionar ou vetar o projeto enviado pelo Congresso.

O projeto, de autoria do então senador Eunício Oliveira, tramitava há oito anos. A matéria passou pelo Senado, foi para a Câmara e, ao voltar ao Senado, sofreu alterações. Coube aos senadores garantir a proibição de indicações políticas nas agências. Conforme o texto enviado para sanção, os indicados para ocupar cargos precisarão ter ficha limpa, não poderão ter cargos eletivos – ser deputado ou senador, por exemplo – nem ser parente de políticos.

Com informações da Agência Brasil.