SUS poderá realizar cirurgia de mudança de sexo para homens trans

Nessa segunda-feira (24), foi publicada no Diário Oficial da União a portaria n°1.370 que informa a autorização do Ministério da Saúde para realizar, por meio do Sistema Único de Sáude (SUS), procedimentos relativos à chamada “redesignação sexual” para homens trans – pessoas que nasceram com vagina e que se identificam com o gênero masculino.

De acordo com as informações constadas no texto divulgado, esse tipo de tratamento foi incluído na tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais. As pessoas interessadas na cirurgia devem realizar a solicitação do atendimento por meio de ação judicial.

A redesignação sexual para homens trans é realizada por meio do processo de vaginectomia e metoidioplastia. A diferença entre os dois processos é que na vaginectomia, parte ou o todo da vagina é removido e a metoidioplastia inclui um tratamento hormonal para que o clitórios se aproxime ao tamanho e à forma de um pênis, de acordo com o divulgado pelo Diário Oficial.

O SUS não está autorizado a realizar o procedimento de redesignação sexual sem que o paciente tenha entrado com uma ação judicial solicitando a realização do ato. Para realizar a mudança de sexo, o solicitante deve ter idade entre 21 e 75 anos, de acordo com a nova portaria. O procedimento completo inclui a cirurgia e todo o acompanhamento pré e pós-operatório.