Votação sobre porte de armas deve acontecer na próxima semana

A Câmara dos Deputados pode votar na próxima semana o projeto sobre posse de armas, a discussão do Projeto de Lei (PL) que altera as regras do porte e posse de armas está marcada para terça-feira (20).

O relator do texto, Alexandre Leite (DEM-SP), divulgou na última quarta-feira (14) o parecer sobre o tema logo depois da Câmara aprovar uma votação direta no plenário, sem passar por comissões. No relatório, Leite sugeriu mudanças em relação ao texto enviado pelo governo federal entre as quais inclui regras para caçadores, atiradores e colecionadores bem como a retirada do trecho que previa concessão do porte a categorias profissionais por regulamento.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa sendo diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa. O documento apresentado para votação consta que nas áreas rurais, a posse é permitida em toda a extensão da propriedade, não somente dentro da residência. Também está sendo avaliado um requerimento de urgência para um segundo Projeto de Lei sobre armas, se aprovado, a proposta pode ser analisada diretamente em plenário.