Bolsonaro tem até 4 de outubro para vetar ou sancionar lei eleitoral

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), tem até o dia 4 de outubro para decidir se vai vetar ou sancionar o Projeto de Lei (PL) que altera regras eleitorais.

A primeira versão do projeto já foi aprovada pelos deputados no início de setembro e sofreu algumas alterações em decorrência da grande repercussão negativa. Se sancionada, a lei já passa a valer para as eleições municipais de 2020. Os críticos da proposta acreditam que alguns pontos previstos podem dar margem para caixa dois, lavagem de dinheiro e até mesmo reduzir mecanismos de controle dos recursos.

Quatro pontos da proposta foram excluídos após negociação entre líderes partidários, sendo estes: o que permite pagar advogados e contadores com o fundo partidário; o que aumenta o prazo para a prestação de contas partidárias; um terceiro, que viabilizaria diversos sistemas para a prestação das contas, além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e um último ponto que permitia partidos serem multados por erros na prestação de contas apenas em caso de dolo, quando há intenção em cometer uma fraude. O Projeto de Lei segue agora para aprovação ou não do presidente Jair Bolsonaro.

Com informações da Agência Brasil.