Bolsonaro sanciona Orçamento com fundo eleitoral de R$ 2 bilhões

Na noite da última sexta-feira (17), o ministro-chefe da Secretaria-Geral de Governo, Jorge Oliveira, anunciou por mio de uma publicação no Twitter que o presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020.

A expectativa é que a publicação saia no Diário Oficial da União de segunda-feira (20). O Orçamento, foi sancionado com o fundo de R$ 2 bilhões para o financiamento de campanhas eleitorais. Com previsão de receitas e despesas totais de R$ 3,687 trilhões para 2020, a LOA foi aprovada em 19 de dezembro pelo Congresso Nacional. O texto tinha até 30 dias para ser sancionado.

O Orçamento deste ano destina R$ 2.375,8 trilhões para o Orçamento Fiscal, R$ 1.189,7 trilhão para a Seguridade Social, e R$ 121,4 bilhões para os investimentos das estatais. Para a rolagem (renovação) da dívida pública, estão reservados R$ 917,1 bilhões.

• Foto: DivulgaçãoPresidente Jair Bolsonaro

A Lei Orçamentária projeta cotação média do dólar a R$ 4 e crescimento de 2,32% do Produto Interno Bruto (PIB). A inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), está prevista em 3,53% neste ano. A meta da taxa de juros básica, a Selic, é de 4,40%. A meta fiscal para o déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) ficou em R$ 124,1 bilhões, ante R$ 139 bilhões em 2019.

Este será o quarto exercício financeiro consecutivo de cumprimento da emenda constitucional do teto dos gastos, que limita o crescimento das despesas públicas pelos próximos 20 anos. Em 2020, as despesas primárias não poderão ultrapassar R$ 1.454.470,30.

Para este ano, o Orçamento estima déficit da Previdência em R$ 326,1 bilhões, o equivalente a 4,3% do PIB. Desse total, R$ 241,2 bilhões correspondem ao déficit da Previdência Social, que engloba os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais; R$ 43 bilhões do regime dos militares e R$ 41,8 bilhões do regime próprio dos servidores públicos federais civis.