CNJ determina que medida protetiva seja cumprida em até 48 horas

Os oficiais de Justiça terão prazo de 48 horas para cumprir mandados de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica. A resolução foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o CNJ, antes da resolução não havia prazo o acusado de agressão ser notificado sobre as medidas de proteção autorizadas pela Justiça, como a proibição de manter contato com a vítima. 

A medida também determinou que a Justiça deve comunicar com mais rapidez a saída dos acusados de violência doméstica da prisão. Essa comunicação pode ser feita através de ligação telefônica, mensagem de texto ou e-mail.

Para a conselheira Maria Cristiana Ziouva, autora da proposta, a medida é necessária para garantir a urgência de proteger a integridade física da vítima. “Hoje em dia, não existe um prazo para que os oficiais de Justiça entreguem a ordem de medida protetiva, o que faz com que se perca da urgência do mandado”, explicou.

Juízo 100% digital

Durante a mesma sessão, o CNJ autorizou os tribunais de todo o país a implantarem o Juízo 100% Digital. Pela medida, as varas poderão executar atos processuais exclusivamente por meio eletrônico. A adesão será facultativa.