Plenário da Câmara aprova ajuda a estados e municípios

Foi aprovado do plenário da Câmara dos deputados, o Projeto de Lei Complementar que prevê a ajuda financeira da União aos estados e municípios brasileiros durante o enfrentamento da pandemia de coronavírus. O texto segue agora para votação no Senado.

Proposta pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o chamado Plano Mansueto teve 431 votos a favor e 70 votos contra. O projeto prevê compensar a queda de arrecadação do Imposto de Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS), mas nem todos os deputados simpatizaram com o texto.

O líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o governo se posiciona contra a medida, uma das críticas é ter deixado de fora do projeto o congelamento de salários dos servidores.

Segundo a nota técnica divulgada pelo Ministério da Economia no último sábado (11), o projeto de ajuda aos estados pode gerar impacto nas contas públicas de pelo menos R$ 105 bilhões até R$ 222 bilhões. Dentre os R$ 105 bilhões, R$ 9 bilhões são suspensões de dívidas com a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).