Bolsonaro sanciona lei que cria autoridade de segurança nuclear

Nesta segunda-feira (18), o governo federal sancionou a lei que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). O texto foi assinado pelo presidente da República Jair Messias Bolsonaro.

Conforme a nota da presidência, a criação da ANSN tem o objetivo de separar a pesquisa da regulação e, com isso, atender as exigências de gestão e também obter mais rapidez nas atividades.

A nova estrutura, que tem sede no Rio de Janeiro, será responsável por monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no país. A ANSN surgiu a partir de um desmembramento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), a qual agora ficará responsável pelos trabalhos de pesquisa e desenvolvimento do setor.

‘’A ANSN veio para cumprir o requisito de independência da autoridade nuclear, separando atividades que estavam sendo acumuladas pelo Cnen. Além disso, permitirá que os setores de pesquisa, desenvolvimento e regulação atuem de forma separada com interlocutores destintos’’, informa a nota.

Entre as atribuições estão definir regras sobre segurança nuclear, proteção radiológica, segurança física das atividades e das instalações nucleares, conceber licenças e autorizações para usinas nucleares, além de controlar estoques de minérios.

Com informações da Agência Brasil.