Presidente Bolsonaro sanciona lei que cria programa Auxílio Brasil

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei de Conversão n° 26, de 2021 (MP nº 1.061, de 2021), que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil. O Projeto tem como intuito combater a pobreza e a extrema pobreza no país.

Conforme a matéria, para se manter como beneficiário do Programa, a família precisa cumprir algumas condições, tais como realizar o exame pré-natal, seguir o calendário nacional de vacinação, e assegurar que filhos respeitem a frequência escolar mínima.

• Foto: Divulgação/Palácio do PlanaltoPresidente Jair Messias Bolsonaro

O Auxílio Brasil é formado por diversos núcleos de benefícios financeiros, tais como o Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza.

Outros seis benefícios complementam o Programa Auxílio Brasil: Auxílio Esporte Escolar, Auxílio de Iniciação Científica Júnior, Auxílio Criança Cidadã, Auxílio Inclusão Produtiva Rural beneficiárias do Auxílio Brasil, para incentivar a produção, doação e consumo de alimentos saudáveis e Auxílio Inclusão Produtiva Urbana e Benefício Compensatório de Transição, concedido às famílias beneficiárias do Bolsa Família, que, com o novo enquadramento na estrutura do Programa Auxílio Brasil, tiveram redução no valor total do valor recebido.