Bolsonaro assina decreto que cria verbas para Auxílio Brasil de R$ 400

Nessa terça-feira (07), a edição extra do Diário Oficial da União (DOU) trouxe o texto da medida provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo programa do Governo Federal, Auxílio Brasil.

O instrumento cria um benefício que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil.

Conforme o calendário, os créditos relativos à parcela de dezembro serão recebidos a partir desta quarta-feira (10).

De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, a PEC dos Precatórios é uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo.