Aprovado Orçamento com salário mínimo de R$1.320 para 2023

O relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023 foi aprovado nesta quinta-feira (22), pela Comissão Mista de Orçamento e o plenário do Congresso Nacional. A texto garante o programa Bolsa Família de R$ 600 e salário mínimo de R$ 1.320.

A aprovação do orçamento ocorreu um dia após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, responsável por abrir espaço orçamentário para despesas através da modificação da regra do teto de gastos.

Além disso, o relatório orçamentário também garante o adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. Em relação ao salário mínimo para o próximo ano, o governo Bolsonaro previa R$ 1.302, contudo o valor sofreu alteração é deve ser maior passando a ser R$ 1.320.

O espaço fiscal para o próximo ano foi ampliado para R$ 169,1 bilhões diante da revisão dos números com a promulgação da Emenda Constitucional da Transição. Desta forma, o teto de gastos da União alterou de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,95 trilhões.

Os recursos destinados para manutenção e desenvolvimento do ensino, passou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões. O valor mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões. Já em relação as ações e serviços públicos de saúde o texto prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões.

 Apesar das alterações, o relatório orçamentário manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões. A ampliação do texto de gastos de R$ 145 bilhões e o espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões garantiram o acréscimo de R$ 63,7 bilhões no orçamento para 2023.

Com informações da Agência Brasil